O "MONSTRO" DO DÉFICE ORÇAMENTAL

O Défice Orçamental, a despesa pública e o endividamento crescente da sociedade portuguesa têm sido, nos últimos anos os pontos fulcrais e permanentes da agenda política no nosso país, e o facto é que, nunca como hoje se discutiu o estado da economia portuguesa e os caminhos a adoptar para tirar o país da tal crise em que estamos mergulhados.Uma coisa é certa, hoje Portugal atravessa uma profunda crise económica onde as finanças públicas estão completamente estranguladas.Quando assistimos a qualquer discussão sobre esta matéria, é comum a utilização do discurso da herança. Os recém eleitos, de imediato, atacam os que estiveram no poder acusando-os do mau estado das finanças públicas. Foi assim com Durão Barroso, com Santana Lopes e com José Sócrates. Todos eles apoiaram-se no argumento de que se as coisas estão más é devido à má gestão anterior.Felizmente, o novo executivo de José Sócrates, depois de utilizar este argumento algumas vezes, decidiu, correctamente, não cometer o erro dos dois governos anteriores de estarem, ao longo de toda a legislatura, sempre a referir-se à “pesada herança” e optou por olhar para o futuro, pondo em prática um projecto integrado, consciente e responsável, com medidas de médio longo prazo, que permitam tirar Portugal da situação de crise em que se encontra.A verdade é que os tempos difíceis que hoje atravessamos e a situação grave das contas públicas são o resultado do desenvolvimento e crescimento abrupto e desordenado que Portugal sofreu desde metade dos anos 80 até aos dias de hoje. Da mesma forma que o modelo fiscal vigente em Portugal ( do qual um dos pais é alguém que surge agora como um verdadeiro D. Sebastião da direita portuguesa para as eleições presidenciais) que tem permitido enormes derrapagens orçamentais e evasões fiscais revela-se esgotado. Este é um problema estruturante que deve ser resolvido com medidas estruturantes.Uma reforma fiscal eficaz que permita o fim da evasão fiscal escandalosa a que hoje assistimos no nosso país e que tantos custos tem causado ao Estado Português, uma reorganização da administração pública que permita um maior aproveitamento dos recursos e que premeie o mérito e a eficiência nos serviços públicos, um reforço do investimento público que permita a criação e a melhoria de serviços públicos, o fomento à competitividade e ao investimento privado ( mas onde o Estado mantém o seu papel de principal investidor e de regulador) e um plano integrado para a redução da despesa pública, redução essa que deve ser acompanhada de mecanismos que visem o aumento das receitas ( sem aumentar a contribuição das famílias portuguesas) isto porque apenas poupando os ganhos não são significativos, devem ser medidas prioritárias. É necessário poupar mas, ao mesmo tempo, conseguir importantes encaixes financeiros. A acompanhar todas estas medidas é necessário apostar na qualificação e na formação dos indivíduos. O fomento desta qualificação é o primeiro passo para a formação de quadros qualificados que serão os principais agentes numa economia competitiva. É o investimento numa mão de obra capaz o primeiro grande passo para uma economia forte e que permita contas públicas equilibradas e, consequentemente, o bem estar dos cidadãos.Apesar de todas as medidas necessárias para resolver o défice público e para equilibrar as contas públicas é fundamental não ter uma visão meramente contabilística( como outros fizeram) do défice. É importante nunca esquecer os princípios do Estado-providência e do Estado Social e assistencialista que as sociedades modernas necessitam. Em momento algum a vertente económica, o poder económico e a iniciativa privada se podem sobrepor ao poder político e ao papel do Estado. Um Estado “maior” e presente permite evitar situações extremas de injustiças sociais e permite a manutenção dos princípios de cidadania e de respeito pelo bem estar de cada indivíduo. Precisamos de um Estado Social onde as assimetrias sociais e as diferentes capacidades económicas são realmente tidas em conta e não de um Estado excessivamente Liberal no aspecto económico. É preciso encontrar um meio termo entre estes dois conceitos.O anúncio do Plano de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias (PIIP) do Governo, a aprovação do orçamento rectificativo e o apoio de Bruxelas a algumas políticas governamentais abrem-nos boas perspectivas.É, portanto, urgente deixar de discutir questões menores como o verdadeiro número do défice ou discutir o ping-pong das “heranças pesadas” e começar a encarar o futuro e a trabalhar para promover o desenvolvimento sustentável de Portugal, sob pena de, em poucos anos, a despesa pública passar a ser igual ou maior que o Produto Interno Bruto.O Pacto de Estabilidade e Crescimento exige uma aplicação inteligente e benéfica para todos, porque é esse o seu principal objectivo, aumentar a qualidade de vida e diminuir as assimetrias económicas entre os países vinculados a este Pacto. É importante acabar, de uma vez por todas, com a confusão entre despesa corrente e despesa de investimento. É importante fomentar os grandes investimentos públicos ( sou a favor da OTA e do TGV) e privados sem permitir uma privatização e competição “selvagens”, tendo o Estado um papel fulcral como entidade reguladora e como veículo dum maior investimento público. O crescimento futuro terá de ser comandado pela produtividade.O factor instrumental decisivo para o futuro do nosso país será o bom investimento nas pessoas, nos equipamentos e nas infra-estruturas.